Alterações à política de solos em webinar a 7 de fevereiro
FOTO ZBYNEK BURIVAL UNSPLASH
No próximo dia 7 de fevereiro, irá realizar-se um Webinar sobre a Alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Orientada por Cláudia Lucena, licenciada em Direito com Mestrado em Direito Público, na Área da Arbitragem, o webinar pretende dar a conhecer as alterações legislativas e analisar os rumos atuais do ordenamento do território.
A 30 de dezembro foi publicado o Decreto-Lei nº 117/2024, que visa continuar as alterações propostas pelo Programa Mais Habitação concretizadas no “Simplex Urbanístico” (Decreto-Lei 10/2024, de 8 de janeiro).
O Governo, anunciou que iria aceitar as propostas do PS que foram aprovadas na Assembleia da República a 24 de janeiro. A discussão prossegue na especialidade.
O webinar decorre no formato online e as inscrições encontram-se abertas.
Outros artigos que lhe podem interessar