Sessão de esclarecimento sobre orçamento do estado 2024 e arrendamento urbano
Fotografia: StockSnap_Pixabay
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e a sociedade de advogados Cerejeira Namora, Marinho e Falcão vão realizar, no dia 10 de janeiro, uma sessão de esclarecimento dedicada ao orçamento do estado 2024 e ao arrendamento urbano.
Nesta iniciativa, que vai decorrer na sede da AICCOPN, vão ser analisadas as principais novidades fiscais com impacto nas empresas do setor e as alterações mais relevantes introduzidas pelo pacote MAIS HABITAÇÃO, no âmbito do Regime de Arrendamento Urbano.
Os oradores convidados para esclarecer os participantes são Pedro Marinho Falcão, Cecília Meireles e Eva Dias Costa, da Cerejeira Namora, Marinho e Falcão, entidade parceira da AICCOPN nesta iniciativa.
A inscrição no evento pode ser efetuada até às 12 horas de 10 de janeiro através do formulário disponível online. A participação nesta ação confere o direito a Certificado de Formação.
Programa
BOAS-VINDAS Sónia Oliveira, secretária-Geral da AICCOPN
ALTERAÇÕES FISCAIS DO OE’2024 Principais Novidades Fiscais com Impacto nas Empresas do Setor
- Impostos sobre o Património (IMI e IMT)
- Impostos sobre o Rendimento (IRS, IRC)
- Impostos sobre o Consumo (IVA)
- Benefícios e Incentivos Fiscais
REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO Alterações mais relevantes introduzidas pelo Pacote MAIS HABITAÇÃO
- Arrendamento a Custos Acessíveis
- Limitação da Renda em novos Contratos
- Arrendamento forçado de Prédios Devolutos
DEBATE E ENCERRAMENTO
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