Açores formaliza compra de empreendimento para 52 fogos na Ribeira Grande
O Governo dos Açores assinou a escritura de compra, ao Instituto de Habitação, dos lotes do empreendimento Detráz-os-Mosteiros, destinado à construção de 52 fogos para aumentar “a oferta de habitações em regime de arrendamento com opção de compra”.
Em comunicado divulgado, o executivo esclareceu que a assinatura de aquisição, ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), daqueles lotes no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, foi feita pelo vice-presidente do Governo, Artur Lima.
O empreendimento Detráz-os-Mosteiros, que se destina à construção de 52 fogos, permitirá um “aumento significativo do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores” e a “disponibilização de uma maior oferta de habitações em regime de arrendamento com opção de compra”, indicou o governante, citado no comunicado.
À margem da assinatura do ato notarial, que decorreu em Ponta Delgada, Artur Lima defendeu que o “acesso à habitação é um direito universal, que deve ser garantido aos açorianos de todas as condições sociais”, acrescentou a nota de imprensa.
Face às dificuldades de acesso a habitação por via do mercado, o governante garantiu que a prioridade do Governo passa pelo “aumento da oferta pública de habitação”.
“A aquisição dos lotes 1 e 2 do empreendimento de Detráz-os-Mosteiros demonstra que estamos a cumprir o desígnio da política de habitação deste Governo”, sublinhou.
A assinatura da escritura garante “o registo definitivo destes prédios a favor da região”, permitindo “agilizar os procedimentos de licenciamento das obras necessárias à conclusão dos fogos”, observou.
Além disso, permite “assegurar a elegibilidade do empreendimento ao financiamento comunitário no âmbito do PRR”.
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