Apontamentos sobre políticas públicas de habitação. O que aprendemos com a história?
Fotografia: Anna Dziubinska_Unsplash
Entre 1910 e 1974, atravessando a 1ª República, a Ditadura Militar e o regime autoritário do Estado Novo, até à revolução de Abril, o estado português financiou e participou, direta e indiretamente, na construção de pelo menos 600 bairros ou conjuntos habitacionais, ou seja, de 88 mil habitações, sustentados em 25 programas de públicos de habitação e de iniciativas legislativas afins identificadas pelo projeto de investigação Mapa da Habitação (FCT). Poderá parecer pouco, como diz Nuno Portas, mas foi o possível com as condições históricas e políticas vividas, e, como sublinhou Pedro Ramos Pinto, possibilitou formular uma consciência de um papel que cabe ao estado.
O regime autoritário soube usar a política habitacional como arma de um repertório político e organizativo de controlo, repressão e favorecimento social. Em abril de 1974 existiam 31 mil barracas e 25 % da população vivia sem condições de habitabilidade, o que revela a falta de interesse do estado em resolver o problema da habitação da população carenciada que não tinha condições económicas de pagar a renda (ou renda resolúvel) e seguro. A habitação era utilizada como instrumento de vigilância da conduta familiar, religiosa e política dos seus habitantes, sem de facto contribuir para travar o subdesenvolvimento e as assimetrias sociais entre ricos e pobres, e promovendo, pelo contrário, grupos e elites influentes, putativos eleitores e defensores do regime. (…)
Por Rui Jorge Garcia Ramos, arquiteto e professor catedrático na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto
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