Câmara do Funchal aprova construção de 71 fogos municipais
A Câmara do Funchal, na Madeira, aprovou o projeto de arquitetura para a construção de 71 fogos municipais, na freguesia de Santo António, ao abrigo do programa nacional 1.º Direito, anunciou o presidente do município, Pedro Calado.
O autarca indicou que, das 71 frações, 24 são de tipologia T1, 39 são T2 e oito são T3, e acrescentou que estão previstos cerca de 70 estacionamentos cobertos e oito exteriores.
“Após esta aprovação, vamos lançar o concurso para as especialidades e depois disso vai novamente ao IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] para ser aprovado a nível nacional e fazermos o concurso de construção”, indicou Pedro Calado.
O presidente da Câmara do Funchal voltou a criticar a burocracia do processo, defendendo que a aprovação após a especialidade poderia ser feita pelo Instituto de Habitação da Madeira, tutelado pelo Governo Regional, ou pelos próprios serviços camarários.
“Nós estamos todos a andar muito depressa e a tentar pôr os projetos no terreno, mas depois confrontamo-nos com esta dificuldade”, apontou, alertando que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) têm de ser utilizadas até 2026.
A este ritmo, considerou, estes projetos dificilmente serão concretizados até essa data.
A Câmara do Funchal vai construir, ao abrigo do 1.º Direito e do PRR, 202 fogos de habitação social nas freguesias do Imaculado, Santo António, São Martinho e São Pedro.
Segundo Pedro Calado, decorre neste momento o concurso público para a construção dos primeiros 33 fogos, na freguesia de São Martinho, e um segundo projeto, no Bairro da Ponte, aguarda aprovação do IHRU.
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